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RitaFarinha (Maio 2013)
MEMORIA HISTORICA
SOBRE AS
ILHAS DOS AÇORES,
COMO PARTE COMPONENTE
DA
MONARCHIA PORTUGUEZA,
COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS Á REFORMA
DO
GOVERNO PORTUGUEZ,
E SUA NOVA
CONSTITUIÇAÕ.
LISBOA:
NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO.
Impressor do Conselho de Guerra.
Com licença da Commissaõ da Censura.
1821
DISCURSO PRELIMINAR.
As Ilhas dos Açores adjacentes a Portugal foraõsempre consideradas como parte, e verdadeiras Provinciasdeste Reino, mandando os seus Representantes,ou Procuradores ás Cortes, onde tinhaõ assento, ebanco designado: e como hum verdadeiro accessorio,seguíraõ sempre a sorte do seu principal, gosando detodos os bens, com que os Monarchas Portuguezesfelicitavaõ os seus Vassallos, durante a sua residenciana Europa, e soffrendo todos os males desde a modançada Corte para o Rio de Janeiro.
A historia destas Ilhas, que he sempre ligadacom a historia em geral de Portugal, involve maximasde Politica, que naõ será desconveniente dar aopúblico nas presentes circumstancias; pois que sendoa Politica a arte que ensina a governar os homens, edirigir a causa pública, todos os escriptos, que apresentaremalgumas idéas, que tenhaõ correlaçaõ com esteobjecto, seraõ uteis no momento, em que casosextraordinarios põem huma Naçaõ nas criticas circumstanciasde reformar as Leis fundamentaes do seu Governo.Ninguem póde duvidar, que toda a associaçaõpolitica tem o direito inalienavel de estabelecer, modificar,ou alterar a Constituiçaõ, ou fórma do seu
[iv]Governo; mas esta crise he taõ arriscada, que os póvossoffrem muitas vezes seculos inteiros, primeiroque se deliberem a empenhar n'huma tal empreza.
Durante a residencia dos Monarchas Portuguezesem Lisboa, a sua bella indole, e a facilidade comque aquelles Soberanos ouviaõ os seus Vassallos, e remediavaõos males de todas as Provincias, e Ilhas adjacentes,podia supprir a falta de melhor Constituiçaõem Portugal; mas postos na distancia de mil legoas,com os obstaculos que estes póvos encontravaõ nassuas representações, o que equivalia a dobrada distancia,acháraõ os mesmos póvos ser incompativel coma sua felicidade a continuaçaõ da mesma fórma de Governo,e foi geral o voto por huma nova Constituiçaõ,que remediasse os males, e expurgasse os abusosintroduzidos. A magnanimidade do Senhor DomJoaõ VI. annuindo a esta refórma, e approvando ochamamento das Cortes em hum Aviso dirigido aosGovernadores do Reino, em resposta á participaçaõ,que estes, lhe haviaõ feito do voto geral da Naçaõ,fará collocar este Monarcha ao lado dos Titos, e dosMarco-Aurelios.
Se lançamos os olhos pelos annaes das outras Monarchiasda Europa, quasi todas ellas nos apresentaõseus Neros, e seus Caligolas.
«Nenhuma historia(diz o Conde de Mirabeau)
offerece huma serie maisampla de Reis máos, do que a historia, de França.» [v]E na verdade a começarmos desde Filippe o Bello,naõ encontramos senaõ Principes huns faltos defé, outros insaciave
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